Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma LinkinPro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com estes termos, o usuário não deverá utilizar o sistema.

2. Sobre a plataforma

A LinkinPro é uma plataforma de gestão jurídica voltada a advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

A plataforma oferece recursos para organização de clientes, processos, partes contrárias, documentos, agenda, movimentações processuais, controle financeiro, emissão de recibos, boletos e integrações com serviços externos, conforme funcionalidades disponíveis no plano contratado.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo conta, usuário, e-mail e senha.

A LinkinPro não solicita senha por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal externo.

O usuário se compromete a comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

4. Teste grátis

A LinkinPro poderá oferecer período de teste grátis por prazo determinado.

Durante o período de teste, o usuário poderá utilizar os recursos disponíveis conforme as condições informadas no momento do cadastro.

Ao final do período de teste, o acesso poderá ser limitado, bloqueado ou condicionado à contratação de um plano pago.

Os dados inseridos durante o período de teste pertencem à conta criada e poderão ser mantidos caso o usuário contrate um plano.

5. Planos, pagamentos e cobranças

O uso continuado da plataforma após o período de teste poderá exigir contratação de plano pago.

Os valores, limites, recursos disponíveis e condições de pagamento serão informados nas páginas comerciais ou dentro da própria plataforma.

A falta de pagamento poderá resultar em notificações, suspensão de recursos, bloqueio temporário de acesso ou cancelamento da assinatura, conforme as regras vigentes.

6. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É responsabilidade do usuário:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• conferir as informações lançadas no sistema;
• manter cópias ou backups dos documentos que considerar necessários;
• garantir que possui autorização para armazenar, tratar e compartilhar os dados inseridos na plataforma;
• utilizar corretamente integrações com serviços externos, como provedores de armazenamento, cobrança ou consulta processual.

7. Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar a LinkinPro para:

• praticar atos ilícitos;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas;
• comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
• inserir conteúdo malicioso, ofensivo, fraudulento ou incompatível com a finalidade do sistema.

8. Dados, documentos e informações cadastradas

Os dados, processos, documentos e demais informações cadastradas pelo usuário são de responsabilidade da conta contratante.

A LinkinPro atua como plataforma tecnológica para organização e gestão dessas informações, observando as regras previstas na Política de Privacidade.

O usuário é responsável pela legalidade, precisão e autorização de uso dos dados inseridos no sistema.

9. Integrações com terceiros

A plataforma poderá oferecer integrações com serviços externos, como armazenamento em nuvem, provedores de cobrança, serviços de consulta processual e outros.

O uso dessas integrações pode depender de credenciais, permissões, configurações ou políticas dos respectivos terceiros.

A LinkinPro não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações realizadas por serviços externos, mas poderá atuar para minimizar impactos quando possível.

10. Disponibilidade do serviço

A LinkinPro empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.

Entretanto, o serviço poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a reduzir impactos aos usuários.

11. Propriedade intelectual

A plataforma LinkinPro, incluindo sua marca, identidade visual, código, layout, funcionalidades, textos, componentes e demais elementos, pertence à LinkinPro ou a seus licenciadores.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, marca ou tecnologia utilizada.

12. Limitação de responsabilidade

A LinkinPro não substitui a atuação profissional do advogado, escritório ou usuário responsável pelo uso do sistema.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão jurídica, cabendo ao usuário validar prazos, documentos, movimentações, informações financeiras e demais dados relevantes à sua atividade.

A LinkinPro não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, uso inadequado da plataforma, falhas de serviços terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base em dados não conferidos pelo usuário.

13. Cancelamento e suspensão

O usuário poderá solicitar o cancelamento da conta ou assinatura conforme os canais e condições disponíveis.

A LinkinPro poderá suspender ou limitar o acesso em caso de descumprimento destes Termos de Uso, inadimplência, suspeita de fraude, risco à segurança da plataforma ou determinação legal.

14. Alterações nos termos

A LinkinPro poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais, novas funcionalidades ou ajustes operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no site ou na plataforma.

O uso contínuo da plataforma após a atualização dos termos indica ciência e concordância com as novas condições.