Política de Privacidade

1. Quem somos

A LinkinPro é uma plataforma de gestão jurídica destinada a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Somos o controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma e, em relação aos dados de clientes e partes cadastrados pelos escritórios, atuamos como operador de dados.

O responsável pela plataforma pode ser contactado pelo canal indicado na seção 11 desta política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta e usuário: nome completo, nome de usuário, e-mail, telefone, função, OAB, estado civil, CPF, RG, endereço e senha (armazenada com hash seguro).
• Dados de clientes cadastrados: nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, representantes e anotações internas, conforme inserção pelo escritório.
• Dados de partes contrárias: nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone.
• Dados de processos: número do processo, instância, vara, tribunal, advogados responsáveis, movimentações processuais e documentos relacionados.
• Dados financeiros: valores de contas a receber, datas de vencimento, status de pagamento e vínculos com clientes.
• Dados de acesso e sessão: endereço IP, identificador de sessão e informações do navegador (user agent), utilizados para autenticação e segurança.
• Dados de integrações: tokens de acesso a serviços como Dropbox (armazenados de forma criptografada), quando o escritório opta por conectar essas integrações.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticar e gerenciar o acesso dos usuários à plataforma;
• Permitir a gestão de processos, documentos e clientes pelos escritórios;
• Consultar andamentos processuais junto ao DataJud/CNJ;
• Armazenar e organizar documentos jurídicos em serviços de nuvem conectados;
• Processar cobranças e controlar assinaturas da plataforma;
• Registrar o aceite de termos e políticas para fins de conformidade legal;
• Garantir a segurança, o rastreamento de acessos e a integridade dos dados.

Não utilizamos os dados para fins comerciais, publicidade ou venda a terceiros.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e segregação por conta (escritório). Senhas nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos hashing com BCrypt.

Tokens de integrações externas (como Dropbox) são criptografados em repouso antes de serem persistidos no banco de dados.

Adotamos práticas de segurança reconhecidas pelo mercado, mas não garantimos segurança absoluta, pois nenhum sistema é imune a riscos. Em caso de incidente, seguimos o procedimento descrito na seção 9.

5. Compartilhamento e integrações

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Dropbox: quando o escritório habilita a integração, documentos podem ser enviados à conta Dropbox da conta LinkinPro. O acesso é gerenciado pelo próprio escritório.
• DataJud/CNJ: números de processos são consultados nessa base pública para atualizar movimentações. Nenhum dado pessoal é enviado.
• MercadoPago: dados mínimos necessários para geração de cobranças da assinatura da plataforma.
• Obrigação legal: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Cookies e sessão

A plataforma utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) para manter a sessão autenticada do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento, anúncios ou ferramentas de análise de comportamento de terceiros.

A sessão expira automaticamente por inatividade, protegendo o acesso em ambientes compartilhados.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta do escritório estiver ativa na plataforma. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser retidos por até 5 anos para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas.

Clientes e processos excluídos pelo escritório são marcados como excluídos (soft delete) e mantidos no banco para fins de integridade e auditoria, conforme a política interna de retenção.

Solicitações de exclusão definitiva devem ser direcionadas ao canal de contato informado na seção 11.

8. Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da legislação.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

9. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro de prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

A notificação conterá a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e as recomendações ao titular para mitigar os efeitos.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários dentro da própria plataforma.